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23 de Julho de 2021

Autocomposição - Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

Victor Sousa, Auxiliar de Serviços Jurídicos
Publicado por Victor Sousa
há 10 meses

RESUMO

Neste trabalho, será apresentado o modelo da autocomposição para resolução de lide, bem como demonstrar os aspectos principais da conciliação e da mediação, previstos no Código de Processo Civil, na Resolução 125/2010 do CNJ e Lei nº 13.140/2015, que trata especificamente sobre mediação. A autocomposição através dos seus modelos, serão analisadas positivamente e negativamente, para que seja compreendida de forma clara.

Palavras-Chaves: Autocomposição.Conciliação.Mediação.

ABSTRACT:

In this work, the self-composition model for resolving disputes will be presented, as well as demonstrating the main aspects of conciliation and mediation, provided for in the Civil Procedure Code, in CNJ Resolution 125/2010 and Law No. 13,140 / 2015, which deals with specifically about mediation. The self-composition through its models, will be analyzed positively and negatively, so that it is understood clearly.

Keywords: Self-composition.Conciliation.Mediation.

1 INTRODUÇÃO

A autocomposição é uma fórmula fundamental e está prevista no Código de Processo Civil no artigo , § 3º, e 190, caput. Esse modelo mencionado é antigo, a finalidade é solucionar os conflitos entre as partes, de maneira que viabilize as partes entrarem em acordo, debatendo entre si, porém é necessário que as mesmas, estejam dispostas a reverem a possibilidades de deixarem parte ou o todo do seu interesse, para que seja resolvido a lide do melhor jeito possível.

O artigo , § 3º, do CPC dispõe: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.”. Dentre os modelos previstos a conciliação haverá uma proposta para que seja resolvido a lide, porém o conciliador não poderá impor que a solução seja acatada.

Na outra possibilidade chamada de mediação, o art. , § 1º, da Lei nº 13.140/2015, dispõe: “O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.” Como na conciliação, ambos auxiliares da justiça deverão ter o papel de orientador para que seja acatada a melhor solução para as partes, e que as mesmas estejam satisfeitas.

Analisaremos mais especificamente esses dos modelos de autocomposição, previstos no CPC, a mediação e a conciliação, modelos estes que viabilizam a celeridade processual.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1. Mediação

A medição está prevista no CPC, conforme citado anteriormente, tem diretrizes na Resolução nº 125/2010 do CNJ, porém esse modelo de autocomposição tem previsão específica, a Lei nº 13.140/2015.

Essa forma consensual de resolução de conflitos, bem como a conciliação deve seguir princípios estabelecidos pelo o CPC, conforme dispõe o art. 166, “A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.” Scavone, esclarece de forma clara cada princípio previsto.

a) independência, ou seja, o conciliador e o mediador devem estar distantes das partes;

b) imparcialidade, o que impede qualquer vínculo entre as partes; autonomia da vontade das partes, de decidir pela transação e pelo procedimento;

c) confidencialidade, ou seja, o necessário sigilo que o conciliador, o mediador e eventual equipe devem manter, de tal sorte que estão todos impedidos de depor ou divulgar o que tomaram conhecimento durante os trabalhos;

d) oralidade; e,

f) decisão informada, que exige consciência dos direitos e da realidade fática para legitimidade da conciliação útil. (SCAVONE, 2018, p.72)

Cabe ao mediador apenas auxiliar as partes para qual seja a solução do conflito, mas o mesmo não deve decidir nem apresentar soluções.

Poderá ocorre a mediação de forma extrajudicial e de forma judicial, no caso de mediação extrajudicial o mediador será escolhido pelas partes, já quando for de forma judicial o artigo 25, da Lei 13.140/2015, prevê: “Na mediação judicial, os mediadores não estarão sujeitos à prévia aceitação das partes, observado o disposto no art. desta Lei.”

No tocante ao lugar que será realizado a mediação, se for de forma extrajudicial, a mesma poderá ocorrer em local cuja confidencialidade seja respeitada, não estando previsto o local na previsão contratual, deverá ocorrer o recebimento do convite em no máximo 3 meses, caso a parte convidada falte, deverá arcar com 50% das custas e honorários sucumbenciais caso seja vencedora futuramente. No caso de mediação judicial o local será em centros judiciários de resolução consensual de conflitos, onde serão realizadas as sessões necessárias, a primeira deverá concluir-se em 60 dias.

2.2. Conciliação

A conciliação igualmente a mediação, é uma forma de autocomposição, e ambas poderão também serem requisitadas na petição inicial conforme prevê o art. 319, VII, do CPC, “a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.” Obtendo êxito e respeitando os intervalos de 20 minutos na audiência de mediação e conciliação, o art. 334, § 11, do CPC, dispõe: “A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.”

Na conciliação o conciliador deve orientar uma solução as partes, sendo mais ativo que o mediador para que seja resolvido a lide, porém não deverá o mesmo impor, fica restrito apenas a apresentação de sua opinião. O local da conciliação será centro judiciários de solução de conflitos, criados pelos tribunais, conforme art. 165, do CPC.

De forma sucinta Scavone expressa:

Em resumo, na conciliação não existe solução sem acordo entre as partes, como ocorre nas soluções judicial e arbitral, nas quais o juiz e o árbitro são dotados de poderes para solucionar o conflito independentemente de acordo entre as partes. (SCAVONE, 2018, p. 24)

Para se tornar um conciliador ou mediador não será necessário que o candidato seja advogado, pois a ele não será cobrado conhecimento jurídico, caso seja advogado o mesmo deve ficar impedido de exercer a advocacia.

3 CONCLUSÃO

Conclui-se que o modelo de autocomposição é extremamente importante para a celeridade do processo, pois poderá ser realizado no começo, agilizando o transcurso do processo legal. Outro ponto positivo está em as partes poderem estabelecer modelos de negociações para que ambas saiam satisfeitas com o resultado útil do da lide, além de poderem ter a sugestão de solução no caso da conciliação e poder ter um auxiliar que organize como o mediador no caso da mediação. Mesmo com os pontos positivos a não necessidade do auxiliar tem um vasto conhecimento jurídico pode ser um aspecto negativo, mas sendo extrajudicial, poderão as partes escolherem alguém cujo conhecimento seja louvável, amenizando assim então o impacto negativo. A autocomposição da mais autonomia as partes quando todos os requisitos são cumpridos viabilizando a melhor solução e celeridade.

4 REFERÊNCIAS

BRASIL, Código Civil, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

BRASIL, Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

BRASIL, Lei da Mediacao, lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm

BRASIL, Resolução Nº 125 de 29/11/2010, do CNJ Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil esquematizado® / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza)

SCAVONE, Junior, Luiz Antonio Manual de arbitragem: mediação e conciliação / Luiz Antonio Scavone Junior. – 8. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018

VANIN, Carlos Eduardo, O que é Autocomposição? Disponível em: https://duduhvanin.jusbrasil.com.br/artigos/192097736/o-queeautocomposicao

Victor Lima de Sousa, Instagram: @victorlimaa

E-mail: drvictormt@gmail.com

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