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18 de Abril de 2024

Sou obrigado a passar a senha do meu celular para a polícia?

Direito Criminal

Publicado por Victor Sousa
há 2 anos

É comum receber essa dúvida, visto que em diversas abordagens é pedido para que o cidadão desbloqueie o celular.

Além do mais, isso não acontece só em blitz ou cousa do tipo, também pode acontecer dentro da delegacia.

Entretanto, tanto o cidadão abordado na blitz, e também a pessoa que foi encaminhada para qualquer delegacia, não é obrigada a fornecer sua senha ou desbloquear seu celular, por dois importantes motivos.

Primeiro: o celular contém sua intimidade e sua vida privada, desta maneira, elas só poderão ser acessadas caso você autorize. (art. 5º, X, CF)

Segundo: ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo.

Na dúvida consulte um advogado.

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